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Política de Cookies

Saiba quais os cookies utilizados neste website, as suas finalidades e como pode gerir as suas preferências, em conformidade com o RGPD e a Lei n.º 41/2004.

Última atualização: 3 de julho de 2026

1. O que são cookies?

Cookies são pequenos ficheiros de texto armazenados no seu dispositivo (computador, tablet ou smartphone) quando visita um site. São amplamente utilizados para fazer os sites funcionarem de forma mais eficiente, bem como para fornecer informações aos proprietários do site.

2. Enquadramento legal

A utilização de cookies rege-se pela Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, alterada pela Lei n.º 46/2012, de 29 de agosto (transposição da Diretiva ePrivacy), e pelo Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD). O consentimento para cookies não estritamente necessários deve ser livre, informado, específico e inequívoco, e pode ser retirado a qualquer momento.

3. Cookies utilizados

3.1 Cookies estritamente necessários (sempre ativos)

Estes cookies são essenciais para o funcionamento do website e não podem ser desativados. Não armazenam dados pessoais e a sua base legal é o interesse legítimo (artigo 6.º, n.º 1, al. f do RGPD).

Cookie Finalidade Duração

cookie_consent Regista as preferências de consentimento de cookies do utilizador 6 meses

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3.2 Cookies de análise e desempenho (opcionais — requerem consentimento)

Estes cookies permitem-nos analisar a utilização do website para melhorar a sua experiência. Apenas são ativados com o seu consentimento prévio (artigo 6.º, n.º 1, al. a do RGPD), dado através do banner de cookies ou do painel de preferências.

Cookie / Serviço Finalidade Duração

Vercel Web Analytics Análise anonimizada de tráfego e comportamento de navegação 2 anos

Nota: O Vercel Web Analytics utiliza dados agregados e anonimizados, sem cookies de rastreio. Os dados são processados na infraestrutura da Vercel e ficam disponíveis no painel do projeto.

3.3 Cookies de marketing (não utilizados atualmente)

Este website não utiliza cookies de marketing, publicidade comportamental ou redes sociais de terceiros. Caso venham a ser adicionados no futuro, serão desativados por defeito e sujeitos a consentimento prévio, nos termos legais aplicáveis.

4. Como gerir cookies

Painel de preferências: Pode alterar as suas preferências de cookies a qualquer momento clicando no botão "Preferências de Cookies" disponível no rodapé do website (canto inferior esquerdo).

Configuração do navegador: Pode configurar o seu navegador para bloquear, eliminar ou alertar sobre cookies. Consulte a documentação do seu navegador:

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5. Período de conservação do consentimento

O consentimento para cookies opcionais é conservado por um período máximo de 6 meses. Findo este prazo, será novamente solicitado o seu consentimento. Pode retirar o consentimento a qualquer momento através do painel de preferências.

6. Alterações à política de cookies

Esta Política de Cookies pode ser atualizada periodicamente para refletir alterações nos cookies utilizados ou na legislação aplicável. Recomendamos a consulta regular desta página.

7. Contacto

Para esclarecimentos sobre esta política ou sobre o tratamento de dados, contacte: info@contratospublicospme.pt.

Contratos Públicos PME — Política de Cookies — 10 de junho de 2026